acao mineradorasCelso Martins - Hoje em Dia

Foi necessária a intervenção do Ministério Público de Minas Gerais para que a gestão da Área de Proteção Ambiental do Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Su RMBH), responsável por 70% do abastecimento de água de Belo Horizonte e por 50% da Grande BH, seja feita de modo mais responsável. Pelo menos é o que se espera a partir da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG na última terça-feira (9) na Justiça.



A intenção é que o Estado e o Instituto Estadual de Florestas sejam obrigados a tomar medidas para proteger a área, que é uma das maiores e mais importantes unidades de conservação de Minas Gerais.

A APA Sul RMBH foi criada em 1994 com o objetivo de proteger e conservar os sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídricos, presentes em sua extensão. Porém, passados quase 20 anos, o zoneamento ecológico e o plano de manejo não foram elaborados e implantados, o que tem gerado danos reiterados aos seus recursos naturais e culturais.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, consta que a qualidade das águas da APA Sul RMBH está comprometida devido à contaminação por tóxicos. A contaminação da área deve-se à ocorrência do parâmetro arsênio total na porção pertencente à sub-bacia do rio das Velhas.

O elemento pode ter ido parar na água da APA Sul RMBH por causa das atividades de mineração, metalurgia e beneficiamento de ouro, o que gera efeitos em quase toda a sua extensão, de forma especial no ribeirão Água Suja, próximo de sua foz, no Rio das Velhas. No local, são recorrentes valores acima do dobro do limite legal.

Nas considerações do MPMG, o órgão cobrou do governo de Minas uma postura mais eficiente sobre o cuidado com a área, para que a APA Sul RMBH não seja mais do que um "parque de papel", sem qualquer efetividade prática.

A área também abriga uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do Estado, com mais de 50 mil hectares de remanescentes florestais de Mata Atlântica, além de sítios arqueológicos, cavernas e nascentes.

Recursos financeiros

Para o Ministério Público de Minas Gerais, a falta de infraestrutura para funcionamento da APA Sul não pode ser justificada pela ausência de recursos financeiros por parte do Estado de Minas Gerais. Isso porque calcula-se que R$ 98 milhões estavam na conta do Estado destinada aos título de compensação ambiental (art. 36 da Lei 9.985/2000), em dezembro de 2012.

Esse dinheiro deveria ser revertidos para a regularização e gestão das unidades de conservação. Mas, segundo o MPMG, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informou que pouco mais de R$ 5 milhões foram usados no ano passado para a regularização fundiária, o que correspondia a apenas 5,36 % do montante disponível. Em abril de 2013, o valor disponível para investimento nas unidades de conservação era de R$ 111.255.236,78.

O que pediu o MPMG para salvar a APA Sul RMBH?

- Antecipação de tutela para que seja adotado, provisoriamente, o Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Sul elaborado com recursos públicos - e engavetado - no ano de 2007;

- Não concessão da autorização, anuência, dispensa ou licença para a implantação de empreendimentos de mineração, abertura de vias, parcelamento de solo e silvicultura nas áreas de cangas e itabiritos presentes na APA;

- Suspensão das autorizações para supressão de vegetação nesses locais, até que a unidade tenha zoneamento ecológico e plano de manejo aprovados e implantados efetivamente;

- Disponibilização à gerência da APA SUL, no prazo de 90 dias, de pelo menos três veículos novos, tracionados, para realização de vistorias e vigilância. Já quem de acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, o gerente e servidores da APA têm pedido veículos emprestados a empreendedores para realizar vistorias, pois os automóveis de que dispõem são velhos e impróprios para o tráfego em áreas de mineradoras;

- Elaboração e edição do Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de Manejo da APA Sul RMBH;

- Implantação de programas de gestão, conservação e preservação dos atributos naturais e culturais previstos no plano, e infraestrutura para o funcionamento efetivo da APA Sul, como sede própria, servidores, veículos, sinalização, corredores ecológicos e brigadas de incêndio.

Autores da Ação Civil Pública

Assinam a ação, que foi distribuída à 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, os promotores de Justiça Mônica Fiorentino (Promotoria de Meio Ambiente da Capital), Carlos Eduardo Ferreira Pinto (Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas) e Marcos Paulo de Souza Miranda (Coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais).

(*) Com informações do MPMG

Fonte: Hoje em Dia