Em entrevista concedida à Revista Época (Blog do Planeta), a Procuradora de Justiça, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo, faz críticas ao novo Código Florestal. Segundo ela, o novo Código abre brechas para devastação e anistia quem burlou a lei no passado. Lídia coordena o Projeto Florestar, uma iniciativa do MPSP para padronizar a atuação dos promotores do estado. Ela respondeu as perguntas de Época sobre o Código.

Época: Como a senhora vê o novo Código Florestal? Seria mais claro e menos ambíguo do que as leis e decretos federais anteriores?

Lídia Passos: Eu não chamaria assim a nova lei florestal. A lei produzida – ao longo de um desgastante e excepcionalmente conturbado processo legislativo – não constitui propriamente um “código florestal”. O conceito de “código florestal” remeteria a um conjunto sistemático de disposições legais relativas à proteção das florestas e da (riquíssima) biodiversidade no Brasil…e a ideia de “novo”, nesse caso, apontaria para uma esperada evolução em relação à lei anterior (de 1965). Esse conceito normativo que envolve método científico, transparência de interesses e consistência sistêmica de forma alguma se aplica ao arranjo de disposições legais que os legisladores afinal entregaram ao país. Podemos tranquilamente reconhecer que a lei 12.651/12 (chamada de novo Código Florestal) nos remete mais à ideia de um “arranjo normativo” do que a um autêntico código florestal, conforme inicialmente se esperava. Daí a frustração e a polêmica que caracterizam os debates sobre a legitimidade da nova lei, que já nasceu velha. Representou, sem dúvida, retrocesso.

lixao

Por DIÁRIO DA MANHÃ - CARLOS SILVA FILHO* E GABRIEL GIL BRAS MARIA*

A evolução na gestão de resíduos sólidos no Brasil tem como marco regulatório a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que definiu formalmente o que há de mais moderno para uma gestão sustentável de resíduos, estabelecendo novos paradigmas, diretrizes e metas, com vistas a minimizar impactos ambientais e aproveitar ao máximos os recursos contidos nos materiais descartados.

Entre idas e vindas o tema ficou vinte anos em pauta no Legislativo. Teve início formal em 1991, com a apresentação do PL 203 e avançou com a criação de uma Comissão Especial, em 2001, cujo objetivo era apreciar as matérias contempladas nos projetos de lei apensados ao PL 203/91 e formular uma proposta substitutiva global, visando publicar um instrumento de regulação para esse importante setor.

A Prefeitura de Belo Horizonte trabalha para viabilizar a venda de 414 terrenos limítrofes à EE de Fechos. Se aprovado, o Projeto de Lei 1304/2014 será responsável pelo fim desta área de preservação, abrigo de espécies ameaçadas de extinção e fonte de abastecimento de água para cerca de 200 mil pessoas na região Sul de BH.

 

 

Vereadores querem barrar venda de lotes no bairro Jardim Canadá

Fernando Dutra - Hoje em Dia

Audiência pública sobre a venda de terrenos da Prefeitura de BH na divisa com Nova LimaA Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 1304/2014, que desafeta 414 lotes no bairro Jardim Canadá, na divisa com Nova Lima, atestando que os recursos obtidos com a venda dos terrenos sejam destinados exclusivamente para habitação popular. Os terrenos da prefeitura são limítrofes ao Parque Ecológico de Fechos, responsável pelo abastecimento de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e de mais de 300 mil moradores da região sul da capital.

Gandarela

Texto escrito por José de Souza Castro:


Faltando 52 dias para encerrar meu contrato com outro jornal mineiro, para redigir seus editoriais, publiquei ali, no dia 27 de abril deste ano, um texto intitulado “Pensando grande em Rio Acima”. Elogiava o prefeito Antônio César Pires de Miranda Junior, do PR, pelo tombamento municipal do Conjunto Histórico, Arquitetônico, Natural, Arqueológico e Paisagístico do Gandarela. Escrevi:

'Nunca vi essa situação em toda a história', afirmou Luiz Arthur Castanheira.
Bacia abrange 5 estados; biodiversidade está ameaçada, diz especialista.

Principal nascente que secou fica na cidade mineira de São Roque de Minas (Foto: Anna Lúcia Silva/G1)

O diretor do Parque Nacional da Serra da Canastra, Luiz Arthur Castanheira, disse em entrevista ao G1 na tarde desta terça-feira (23) que a nascente do Rio São Francisco, situada em São Roque de Minas, secou. Segundo Castanheira, essa nascente é a principal de toda a extensão do rio, que tem 2.700 km. O São Francisco é o maior rio totalmente brasileiro, e sua bacia hidrográfica abrange 504 municípios de sete unidades da federação – Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal. Ele nasce na Serra da Canastra, em Minas, e desemboca no Oceano Atlântico na divisa entre Alagoas e Sergipe.